Novos desafios do Tribunal Permanente dos Povos no século XXI: as lutas pela hegemonia na criação do direito penal internacional

Resumo

Surgiu como uma reação aos horrores do nazismo, o direito penal internacional gradualmente se tornou uma ferramenta de legitimação para intervenções neocolonialistas. É neste contexto de mudanças (típicas do século XXI) que parece relevante recuperar a experiência dos Tribunais de Opinião (e em particular do Tribunal Permanente dos Povos) como uma possibilidade de reavaliar o poder de julgar e a necessidade de autonomia do povo contra as novas ofensivas das potências hegemônicas.