Palavras-chave
interseccionalidade
colonialidade
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Resumo
Este artigo pretende discutir a importância da Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER) no Brasil, a partir da promulgação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Estas regulamentações alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9.394/96 no que se refere ao ensino de História Africana, Afro-brasileira e Indígena nos espaços de educação básica. A breve análise conjuntural traz um contexto histórico marcado pela baixa adesão às leis (70% de distorções às normas, segundo Geledés, Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana), onde tratarei das principais estratégias de cumprimento das normas e dos gârgalos socioeducativos observados. Procurarei, neste breve ensaio, explicar a importância da militância negra brasileira nos curtos passos conquistados até aqui. E, por meio do conceito cunhado por Kimberlé Crenshaw, em 1991 (interseccionalidade), expor as feridas da colonialidade (Quijano 2005) que brotam no processo sócio-histórico-educacional dessa nação-colônia. A metodologia adotada será uma revisão bibliográfica decorrente de explicações destacadas, breves compilações e alguns estudos realizados na área de ERER nos últimos 20 anos.
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