Desafios dos governos comunais em Michoacán. Orçamentos diretos na era da judicialização dos direitos indígenas no México

Resumo

A reivindicação do orçamento direto perpassa as geografias indígenas de Michoacán, em particular, no chamado Planalto de P’urhépecha, tornando-se a principal bandeira do movimento indígena contemporâneo no estado. Cerca de uma dezena de comunidades entraram com essa ação na justiça, pelo menos seis delas já exercem esse direito; outros aguardam sentenças. Existem outras comunidades que também administram esses recursos, mas não seguiram o caminho de jure. Consideramos importante explicar como surge essa demanda dentro do movimento indígena estadual? Quais foram as motivações específicas das comunidades? Que desafios eles enfrentaram? Quais foram as implicações desse exercício em sua vida comunitária? E que paradoxos a judicialização desses direitos trouxe consigo? Contribuir com as respostas a essas perguntas constitui o objetivo deste escrito. Incluímos a análise das Iniciativas de Direito que buscam regular e despolitizar esses processos.