Keywords
racismo
nacionalidade
direitos
decolonialidade
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Abstract
Based on the reality of people who have experienced international mobility, we question the ways in which the dimensions of race and nationality are structuring the current political-legal treatment of immigrants in Brazil. To this end, we use critical theoretical references about the nation-state, racism, coloniality and immigration, making it possible to analyze the political and legal order for migration in the country. This is a bibliographic and documentary research, with attention to the main points of the Brazilian Migration Law and that reflect our study problem. From a look at the migrant subject and his or her experiences, we see how the racial separation of the population and the separation between nationals and foreigners are constitutive of the colonial model of domination and even today reflect on the treatment of immigrants in Brazil.
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